Foto tirada de um dos postes com propaganda irregular.
O prefeito Anilton está se utilizando do dinheiro público para se auto promover e fazer propaganda irregular do seu partido o DEM.
Recebemos uma denúncia que postes do Bairro Siriema foram pintados com a cor do Partido do Dem e inserido na luminária de cada poste o número 25 do seu partido, a denúncia foi veridica e fotografamos o absurdo que vimos.
A Constituição Federal veda a inclusão de "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" em publicidades institucionais.
Art. 37 § 1º da Carta Federal é bem claro e veda a publicidade constando nome de autoridade como esta ocorrendo em Paulo Afonso Vejamos:
Art.37
§1°. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
O prefeito Anilton está cometendo mais uma prática de ato de improbidade administrativa com promoção pessoal e mal aplicação do dinheiro público.
Entrarei com representação junto ao MP contra o prefeito Anilton Bastos (DEM) por uso dos recursos público na promoção pessoal e partidária, se utilizando das cores azul e do Número 25 colocado em Vários postes do Bairro Siriema, a cor azul e o número são da campanha eleitoral e do seu partido o Democratas - DEM, que auto promovem o atual gestor Anilton Bastos.
por Márcio Omena
Um comentário:
AS PREFEITURAS PRECISAM MOSTRAR SEUS GASTOS. UM A UM
Foi em Piedade, SP. Começou no governo anterior, de José Tadeu de Resende. Pedi acesso aos balancetes mensais da Prefeitura. Eu queria saber das contas. O balancete do mês fica pendurado num painel do saguão do Paço. É um calhamaço. Por ter que ficar pendurado, ninguém consegue consultá-lo direito. Pedi, também, que pudesse obter da Diretoria de Finanças esclarecimentos sobre o que eu não entendesse do balancete. Em resposta, duas negativas. No jornal da Prefeitura já eram publicados, regularmente, os demonstrativos financeiros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pessoal da Diretoria de Finanças vivia muito ocupado e não teria tempo de atender-me. Entendi - como qualquer ignorante entenderia - que eu estava querendo demais.
No início do ano, o atual Prefeito reuniu a imprensa num evento público para uma entrevista coletiva. Fiz algumas perguntas e um questionamento. Disse da importância de a Prefeitura publicar em seu site, em tempo real, todos os pagamentos que faz. Das informações deveriam constar o setor responsável pelo gasto, a descrição do que foi pago, o nome do beneficiário do pagamento e seu valor. O Prefeito parece que não me entendeu. Disse que aplicaria em seu trabalho a técnica do orçamento participativo. Deu a entender que, com isso, a população ficaria sabendo dos gastos que seriam feitos. Para ele, transparência total. O que eu estava querendo, então, não era necessário. Mas não é assim. O mecanismo do orçamento participativo não abre as contas do que foi pago para a população. Além disso, ele não envolve todas as ações da Prefeitura. Só uma pequeníssima parte delas. Imagine se eu, cidadão comum e não integrante do orçamento participativo, pedisse à Prefeitura para mostrar-me uma determinada nota de compra. E se quisesse várias? E se quisesse todos os comprovantes dos gastos de um determinado mês? Como cidadão, teria direito a tudo isso. Mas duvido que a Prefeitura, pelas vias normais, me atendesse. A publicação regular de tudo no site da Prefeitura traria dois bons resultados. O primeiro seria facilitar o acesso de todo mundo. Qualquer zé ninguém poderia ver tudo. Ninguém precisaria protocolar requerimento, esperar um montão de tempo para saber se seria atendido e sofrer o constrangimento de ter que ir à Prefeitura e fazer uma “investigação policial” à vista de todos. O segundo seria estimular em muita gente o interesse em saber o que a Prefeitura faz com nosso dinheiro. O dinheiro é nosso. Não é nem do Prefeito nem dos Vereadores. Haverá problemas para o Prefeito? Com certeza. E muitos. Os questionamentos serão inúmeros. Ele teria que dar um monte de satisfações. Mas isso é excelente. É questionando que se tiram a limpo as dúvidas. É questionando que se conclui sobre a honestidade e a propriedade das ações de um administrador público. É questionando que se obriga o prefeito e os diretores a pensar duas ou três vezes antes de autorizar uma despesa.
A propósito, o Vereador Tirso solicitou da Prefeitura, por requerimento aprovado pela Câmara, cópia de comprovantes de pagamentos efetuados. Mostrou-me uma nota fiscal que assustou. Foi a compra, pela Diretoria de Educação, de “Trator cortador de grama 12,5 HP motor 4T à gasolina. Preço: R$6.520,00”. Não vai, aqui, nenhum julgamento. Mas não é estranho que a Diretoria de Educação precise de um trator para cortar grama? Essa despesa precisa ser conferida. A população deve, também, participar dessa conferência. Já imaginou o leitor o que os piedadenses estão perdendo de conferir?
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