Daniel Luiz desmente acusações do Vereador Antônio Alexandre

O vereador Daniel Luiz (PSDB) que faz parte da bancada de oposição e um dos articuladores para que a “CPI das Diárias” seja implantada, diz que o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Alexandre, por não aceitar a oposição que vem sofrendo na Casa está atacando em uma rádio local a moral de alguns vereadores, em especial a sua. “Ele está usando este veiculo de comunicação para me jogar contra a sociedade, mas quem me conhece e sabe do meu caráter, não vai acreditar no que ele vem propagando, onde afirma que procurei o prefeito Anilton Bastos para pedir ajuda em dinheiro. Quero apenas que ele prove o que diz. Cabe o ônus de quem acusa apresentar provas”, esclareceu o vereador. Daniel falou também que em relação ter usado o carro que servia a Câmara, ele esclareceu: “fiz uso sim, mas nada que tenha sido alvo de abuso da coisa pública como pode estar vindo a ocorrer na Câmara por parte da presidência dessa Casa. O carro foi locado para atender a nós vereadores, então não teve nada de ilícito nesse fato”, falou Daniel Luiz.

A sessão que iria ocorrer hoje, dia 30, onde seria instalada a “CPI das Diárias” foi adiada devido o presidente Antonio Alexandre ter que ir a Salvador participar de uma marcha dos vereadores para discutir assuntos relacionados ao Índice de Duodécimo das Câmaras Municipais. Devido a este fato Alexandre pediu o adiamento da sessão. “Eu fui contra esse adiamento, não concordei, mas tive que acatar a vontade da maioria”, explicou Daniel.

Na próxima semana acontecerão duas sessões: nos dias 5 e 6 (segunda e terça). “Mas estamos atentos e não vamos recuar. O passo mais importante foi dado: enxergar as possíveis irregularidades. Agora é nosso dever como representante do povo dar uma resposta para a sociedade, pois foi ela que nos colocou aqui e por ela temos o dever moral de cumprirmos como nosso papel de cidadão”, concluiu o vereador.

por Ozildo Alves

PRE MANTÉM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE KASSAB

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) manteve nesta terça-feira (30) o parecer que recomenda a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB). Eles são acusados de recebimento de doações de forma ilícita na campanha de 2008 e, ao lado de 22 vereadores, tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira. Eles recorreram da decisão e permanecem nos cargos com autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações do G1.

SANTA BRÍGIDA: PREFEITO É MULTADO PELO TCM

O prefeito de Santa Brígida, no nordeste baiano, José Francisco dos Santos (PSDB), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por compra irregular de imóvel. O empreendimento foi registrado por meio de escritura pública pela ex-proprietária em 2006 com o valor de R$ 1.313 e repassado ao gestor por R$ 28 mil. De acordo com a denúncia, acatada pela Corte, o tucano teria cometido fraude ao indicar que o bem pertencia ao Município e fazer a alienação em nome da própria empregada doméstica para depois adquiri-lo em seu nome. Ainda cabe recurso à decisão.

POPULAÇÃO REVOLTADA: VEREADORES AROLDO, GILSON E REGIVALDO SE CALAM E PRESIDENTE DA CÂMARA ADIA NOVAMENTE CPI DO MENSALÃO DE DIÁRIAS.

Foto: Gilson Fernades, Regivado Coriolano e Aroldo Ferreira acataram pelo adiamento da sessão.

O presidente da câmara de vereadores Antonio Alexandre, mais uma vez adia a sessão de abertura da CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar sua presidência que está recheada de denúncias graves de corrupção.

A população está indignada com a atitude tomada por parte de alguns vereadores de oposição em acatar o pedido de Antonio Alexandre em adiar mais uma vez a sessão ordinária, são eles Regivaldo Coriolano, Aroldo do hospital e Gilson Fernandes.

Podemos sentir isso acessando os sites de noticias locais, a assessoria de comunicação da câmara enviou comunicado oficial relatando a nova data da sessão que será no dia 05 de Abril.

O que ocasiona revolta por parte da população foi o motivo do adiamento que foi em virtude da marcha dos vereadores ao Tribunal de Contas dos Municípios situado em Salvador.

A nota oficial deixa claro que somente o vereador Marquinhos e o presidente da casa irão participar da viagem, o que não interfere em realizar a sessão, já que o vice presidente o vereador Ozildo Alves poderia conduzir os trabalhos na ausência de Antonio Alexandre.

Nos bastidores já se comenta que Antonio Alexandre continuará adiando esta sessão, porque será que os vereadores acataram um pedido contrário aos demais colegas de bancada, já que o vice Ozildo Alves, Celso Brito e Daniel Luiz foram contra este adiamento absurdo.

A população mostra insatisfação diante de mais uma atitude arbitrária do chefe do legislativo, todos clamam pela instauração da CPI para apurar todas as denúncias existentes na presidência de Antonio Alexandre.

Redação do Blog com informações de comentários de leitores.

ARRUDA FICA MUDO EM PRIMEIRO DEPOIMENTO NA PF

O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não falou nada durante o depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na tarde desta segunda-feira (29). Há 40 dias preso, o ex-comandante do DF foi proibido pelos advogados de responder às perguntas realizadas pela Polícia Federal. O advogado Nélio Machado, um dos que defendem o réu, justificou o posicionamento ao afirmar que só permitiria as declarações do cliente depois de tomar conhecimento da íntegra das evidências reunidas no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Wellington Moraes, ex-secretário de Comunicação do GDF, também usou o mesmo procedimento.

RICKY MARTIN ASSUME HOMOSSEXUALIDADE

Por meio do seu site oficial, O cantor Ricky Martin acaba de assumir a sua homossexualidade. Em sua polêmica declaração, o ex-Menudo disse que sente orgulho de ser gay. "Eu me sinto muito abençoado por ser quem eu sou", afirmou. A revelação sobre a sexualidade, que já era especulada desde o início da carreira do cantor, foi feita em um texto em que ele revela ter decidido escrever suas memórias. Saiba mais na Coluna Entretenimento.

VAMOS AJUDAR O MINISTÉRIO PÚBLICO A COMBATER O NEPOTISMO NA PREFEITURA.

O prefeito enviou a promotora Andréa a lista das pessoas que estão trabalhando no município, ate ai tudo bem, mas todos nós sabemos que é impossível que a promotora mesmo querendo, consiga saber o nome da parentada e aderentes de todos os secretários e vereadores.

O blog vai ajudar e pede o seu apoio!

Vamos identificar cada um deles e o local em que estão trabalhando. Vocês encaminham para cá e nós ao analisarmos tudo entregamos no MP local. Assim ficará mais fácil de encontrarmos aqueles e aquelas que estão trabalhando irregularmente.

Contamos com sua ajuda. Isto é URGENTE!

Fonte Dimas Roque.

MENSAGEM DE UM LEITOR INDIGNADO

Cadê o governo que resolve tudo? Falar é fácil. A cidade está abandonada. A obra da av. da Amizade parou. O Caminho dos Lagos é só abandono. Inventaram uma recapeação asfáltica que eu nunca vi na vida tão ruim. O mercado público já passaram os seis meses prometidos e a obra não anda. A cidade está perdida. O povo foi enganado.

O governo municipal está apenas se preocupando em fazer publicações, pondo faixas, outdoors pra "dizer" pro povo que está fazendo algo... se está fazendo algo, a sociedade observa e percebe, não precisa de poluição visual para se manter informado...O "boi e a cobra" é apenas um dos desleichos dessa adm... muitos bairros em calamidade que só são lembrados de 2 em 2 anos para votos. Vamos abrir os olhos e fazer algo para que isso não continue...

"Boi e a Cobra", nosso cartão postal em estado de calamidade!

A cidade de Paulo Afonso é conhecida no cenário nacional através do seu potencial turístico e sua grande capacidade de gerar energia, que é distribuída para nove estados do Nordeste.

Nossa cidade é conhecida como a "Capital da Energia”, mas de uns tempos pra cá,estão acabando com as belezas naturais e a flora do município,um exemplo disso é o Balneário Boi e a Cobra.

Há tempos atrás,os turistas e até os cidadãos pauloafonsinos podiam desfrutar desse local,muitos levavam seus parentes e amigos e passavam horas desfrutando desse Balneário e do Parque Belvedere!

Mas, com a falta de compromisso dos que se dizem que são "Autoridades" em nosso município, a situação está ficando critica e com isso a população perde seu espaço de lazer.Muitas pessoas relataram a nossa reportagem,que não podem passar por essa localidade,devido à grande demanda de ladrões que furtam as pessoas que por ali passam.

A nossa reportagem foi até o local,e constatou que realmente no período da noite,nas imediações do Belvedere ao Boi e a Cobra,há um grande número de jovens nessa localidade. Os moradores que residem próximo ao Balneário,comentaram que o odor que vêm de lá é terrível e que faz muito tempo que ninguém liga para essa área tão importante!

Dessa forma, não só a população da nossa cidade perderá, mas os turistas também não vão poder conhecer esse Parque que é tão belo, quando "está limpo"! A população indignada com essa falta de respeito pede uma providência para esse caso, pois temos ai uma "Administração" que se diz ser tão transparente, então vamos dar uma explicação para a sociedade, o povo não pode mais esperar!

por pauloafonsonline.blogspot.com

PRÉ-CANDIDATO DO PMDB COBIÇADO PELO PT

Levado pelo PR, em uma comitiva em que fazia parte o ministro do transporte, Paulo Sérgio, o senador César Borges (PR), e os deputados federais Mauricio Trindade, José Rocha e Jonga Bacelar, o empresário João Cavalcanti caiu no gosto do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. Cedo, um dos descobridores do minério de ferro de Caeitité, que gerou a construção da Ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul, Cavalcanti via no evento o sonho realizado.

(Ricardo Luzbel)

PIADINHAS COM ATUAL POLÍTICA BAIANA

Com o atual quadro de indefinições na sucessão estadual, surgem várias piadinhas políticas. As últimas: César mata Pires; Waldir Pires quer tirar os votos carlistas que Wagner está conseguindo, ao tentar tirar César Borges do jogo; para a chapa de Wagner ficar puro sangue, só falta ACM Neto sair para vice. Enquanto isso, ninguém agüenta mais as perguntas: César Borges vai com Wagner? Será que Otto vai?

(Ricardo Luzbel)

CHAPA DE WAGNER É DOSE PRÁ LEÃO

Complicou, no escurinho do cinema, a chapa de Wagner, que já não estava fácil. Existe uma conspiração - e é fato - para tirar Otto Alencar da jogada e, em seu lugar, entrar João Leão, ficando a vice com Lídice. Na verdade, o que se pretende são dois candidatos considerados de direita, ou seja, Lídice jamais, porque os votos seriam descarregados na esquerda e o candidato de direita iria para o beleléu. Aliás, a essa altura, a vice já é a preferência de Alencar, em razão de seus problemas de saúde. E Lídice? Dizem, no breu das tocas, que César Borges está no arame, na base do balança mas não cai, ou seja, teme ser cristianizado no processo. Traduzindo. Considera que numa chapa com ele e Lídice (Otto na vice), os petistas tenderiam a descarregar votos em Lídice rifando a segunda senatória. Para complementar, os dois, Otto e César, não se bicam desde a época do carlismo. De outro modo, Otto, para entrar na chapa de Wagner, quer fazer Plínio Carneiro Filho conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua vaga. Coloca até como condição. Os petistas consideram a pretensão dose para leão entregar a ele uma vaga na chapa e mais uma vaga de conselheiro. Já que é dose prá leão, o Leão político articula a segunda vaga do Senado para ele, que teria o apoio de César e o cristanizado passaria a ser Otto ou Lídice, que queria ser senadora, mas aceita ser vice e anda mais calada do que uma estátua de mármore. Evidentemente que há um complô montado em torno de Wagner. Enfim, existe uma rifa política na história que, a princípio, pode ser complicada mas, com um pouco de reflexão, tudo fica fácil de entender. E toca o bonde prá Lapinha.

(Samuel Celestino)

Anilton manda tratores novamente ao Bairro Siriema

A ordem era a de retirar casas e construções que não estivem terminadas


Novamente a prefeitura de Paulo Afonso esteve no Bairro Seriema 1 do município de Paulo Afonso da Bahia com patrol, tratores e caçambas. O objetivo foi a retirada das construções que estão sendo feitas naquele local. Sem que houvesse nenhum contato com a população ou que fosse mostrado qualquer documento da justiça autorizando a retirada, as maquinas foram passando por cima do que encontravam pela frente. Segundo o engenheiro da prefeitura que esteve no local, tudo está acontecendo porque algumas pessoas estão vandendo terrenos sem ter a posse da terra. Perguntado se sabia quem eram essas pessoas ele não soube informar. Segundo o mesmo engenheiro existe uma ordem judicial que está com o secretário de Obras Zorobabel. Ele esteve no local e saiu de fininho, mas o Notícias do sertão conseguiu fotografalo antes do seu sumiço.

Acompanhados de muitos guardas municipais e da polícia militar, funcionários do município cumprindo ordem do prefeito, arrancaram as sapatas das construções, derrubaram barracos de taipa. E cometeram crime ambiental ao derrubar as árvores de algaroba foram derrubadas sem que houvesse uma explicação convincente para aquele ato. Aos moradores resignados e com seus filhos nos braços só restou recolher o que podiam antes que o trator passasse por cima.

Enquanto o prefeito está em seu gabinete com ar-condicionado a população pobre do Bairro Seriema vê o sonho de construir a casa própria ficar nas mãos de pessoas que só aparecem por lá em época de eleição pedindo votos e prometendo de tudo um pouco. Lá não apareceu nenhum político para ajudar aquela população pobre e necessitada.

O que sobrou depois que a patrol, trator e caçambas passaram por lá foi um novo cenário com pessoas sem saber o que será do amanhã se a prefeito Anilton Bastos resolver agora derrubar as casas de alvenaria.


por Notícias do Sertão

CASO ISABELLA: PAI E MADRASTA CONDENADOS

O casal Alexandre Nardoni e Ana Caralina Jatobá foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, morta ao ser atirada pela janela do 6º andar do apartamento onde vivia o pai e a madrasta. Alexandre foi condenado a 31 anos, 1 mês e dez dias de prisão e Ana Carolina a 26 anos e oito meses, ambos em regime fechado. Os jurados consideraram que os réus cometeram homicídio triplamente qualificado, por terem asfixiado a menina, dificultarem a defesa da vítima, e arremessá-la pela janela inconsciente, e terem cometido um crime para encobrir outro. Logo depois do término da leitura da sentença, o casal retornou, em camburões diferentes, para o presídio de Tremembé, no interior paulista, onde já estavam havia quase dois anos. A defesa anunciou que vai recorrer da decisão.

O HOMEM QUE CONSTRUIU X E O HOMEM QUE DESTRÓI.

O Prefeito Anilton ao que consta, detesta seu adversário o Ex-Prefeito Caíres.

A revolta dele é tamanha que ele faz questão de destruir o que a administração passada deixou para o povo de Paulo Afonso.

Este governo perseguidor vem desativando, demitindo funcionários e sucateando vários projetos da gestão passada.

Vejam o que o governo do prefeito Anilton tirou da população:

Casa de apoio ao homem do campo, governo itinerante, orçamento participativo, gestão transparente, ouvidoria, apoio ao pequeno empreendedor, programa flores da Bahia, ônibus escola de corte e costura, programa saúde da família, JEPA (Jogos Estudantis de Paulo Afonso), programa nova moradia que beneficiou centenas de famílias que antes não tinham casa própria.

Todos esses projetos que estão sendo desativados e sucateados pelo prefeito Anilton foi conquista da gestão passada.

O que vemos agora são casas sendo demolidas, construções sendo destruídas, pessoas sem ter onde morar, a saúde sendo sucateada, pessoas sendo demitidas por terem pertencido à gestão passada simplesmente por pura perseguição política, não é a toa que hoje o gente boa é apelidado de ‘’O DEMOLIDOR’’.

Mas aos poucos a justiça vem sendo feita, hoje o prefeito coleciona várias derrotas, uma delas para os concursados, além de estar respondendo a 02 inquéritos civis.

Temos o nepotismo desenfreado que vem sendo noticiados todos os dias na imprensa local, além de escândalos financeiros, que vem ocorrendo no poder legislativo através de inúmeras denúncias por parte da mídia local.

É ASSIM QUE SE TRABALHA?

Comentário recebido pelo Blog.

O HOMEM QUE CONSTRUIU VEJA OS VIDEO

E O HOMEM QUE DESTRÓI VEJA OS VIDEO

É ASSIM QUE SE TRABALHA?

A DUPLA DINÂMICA DO PROGRAMA ''PRIMEIRA MENTIRA''.

A dupla dinâmica da rádio do jornalismo de esgoto todas as manhãs tem o costume durante o programa ''primeira mentira'' (que de primeira hora não tem nada), comentar as fofocas de beira de esquina que intitulam como ''bastidores da politica'', quem quiser escutar um programa humoristico é só sintonizar na rádio do jornalismo de esgoto e rir a vontade.

Temos um âncora que tropeça constatemente nas mentiras e manipulações de noticias, ''ele mente tanto que tem hora que se perde''.

Temos um senhor Analfabeto funcional metido a comentarista que fala tanta besteira que tem hora que ele fala até mau dele mesmo.

Segundo informações, recentemente um grupo de moradores contrataram uma pesquisa para saber como anda o ibope da rádio do esgoto, os números são alarmantes, no acampamento chesf 91% das pessoas não escutam o programa ''primeira mentira'' com a dupla dinâmica do jornalismo de esgoto.

Como todos sabem mentiras tem pernas curtas, o prefeito da rádio do esgoto só coleciona derrotas, e adora demolir as casas do povão, tanto que já ganhou o apelido de '' O DEMOLIDOR".

Isso é no que dá colocar uma pessoa desprovida de qualquer noção em administração pública, nunca vimos um prefeito fazer tanta besteira de uma vez só, tanto que já coleciona vários processos e responde a 2 inquéritos civis.

Fica o conselho, parem de bajular descaradamente o prefeito, cuidado com o que falam, falar mau de uma promotora de justiça não pega bem, quem são vocês para questionar uma promotora de justiça? Quando nem sabem a cartilha das vogais A-E-I-O-U.

Ao invéz de falarem tanta bobagem, deveriam voltar a sala de aula e aprender o Português direito!

por Márcio Omena

Rádio Bahia Nordeste recebe R$ 6.000,00 por mês

Divulgação de atos do legislativo custa caro

Na Câmara de vereadores de Paulo Afonso na Bahia, o atual presidente Antônio Alexandre celebrou um contrato com uma das rádios locais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês. Segundo o que está descrito no objeto do trabalho que deve ser realizado seria o de “divulgação de atos do legislativo”.

O Notícias do Sertão fez as contas para saber como está sendo gasto esse valor. Usamos como base o mês de setembro que têm 30 (trinta) dias. Dividimos pelo valor de cada propaganda gravada a ser veiculada na referida rádio que custa R$ 6,00 (seis). E dividimos ainda pelo tempo em que a programação fica no ar, 19 (dezenove) horas. E chegamos ao final das contas com o resultado de 1,57 (um vírgula cinqüenta e sete) ao número de propagandas que deveria ser veiculada a cada hora.

Outra coisa que chamou a atenção desta reportagem é que durante uma semana o pessoal da redação ficou ouvindo por horas a programação da Rádio Bahia Nordeste e não identificou nenhuma das propagandas como sendo institucional com temas da câmara de vereadores. Neste mesmo período o presidente da casa legislativa utilizou os microfones da rádio para em alguns momentos se defender das acusações que vem sofrendo e em outros acusar pessoas.

Como o contrato para a divulgação de atos institucionais está celebrado legalmente o que alguns vereadores da oposição questionam é se é verdade que esse número grande de propagandas estão mesmo sendo feitas.

por Notícias do Sertão

JC: UNIÃO CÉSAR E WAGNER É “SUICÍDIO POLÍTICO”

O pré-candidato a vice-governador na chapa do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, João Cavalcanti, criticou nesta quinta-feira (25) a possibilidade de aliança entre PT e PR na Bahia. O peemedebista afirma que conversou recentemente com o senador César Borges sobre uma possível aliança entre o republicano e o PMDB e que nada ainda está definido entre o cotado parlamentar e o governador Jaques Wagner. De acordo com o empresário, a união entre Borges e Geddel é apoiada pela maioria dos deputados federais do PR, enquanto a situação com os petistas seria preocupante. “A aliança de César e Otto com Wagner é um suicídio político para os dois. A comunidade de eleitores do PT não vota nem em César nem em Otto”, cogitou. Ele ainda ressaltou a possibilidade de indicação do seu partido para que o petebista Edvaldo Brito concorra à outra vaga do Senado.

Geddel (PMDB) foi recebido por aplausos.

A comitiva que acompanha o presidente Lula em visita à Bahia acaba de chegar a Ilhéus. o ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) foi recebido por aplausos, mas o senador César Borges (PR) foi novamente vaiado. Os convidados já aguardam no palanque a chegada do bloco presidencial.

LULA AMENIZA VAIAS A WAGNER EM ILHÉUS

Nem só de aplausos está sendo marcado o evento em que o presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff e outras a autoridades participam em Ilhéus. A categoria policial protesta e pede a equiparação com o piso nacional. Além disso, muitos dos presentes gritam: "Alice Portugal Fora" . Ao ser anunciada, a pré-candidata do PT à Presidência foi ovacionada, mas o governador Jaques Wagner foi vaiado. Os protestos contra o petista só terminaram após a entrada rápida e estratégica do presidente Lula quando o som dos aplausos sobressaiu o das vaias.

(Rafael Albuquerque/Ilhéus)

Ações denunciam irregularidades em Paulo Afonso

A promotora pede que seja demitido todos os que ocupam a vaga dos aprovados

O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, ajuizou ontem, dia 24, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Paulo Afonso requerendo a imediata rescisão dos mais de dois mil contratos temporários firmados pelo Executivo municipal e a convocação dos candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2008. De acordo com a promotora de Justiça, o concurso público realizado pelo Município previa o preenchimento de 1.864 vagas, e 41 de cadastro de reserva, mas os candidatos aprovados não foram empossados, sendo contratadas pela administração municipal 2.138 pessoas sem concurso público. O MP pede ainda que seja declarada a nulidade dos contratos por tempo indeterminado relativos aos cargos para os quais existem candidatos aprovados e que nenhum outro contrato temporário seja firmado sem comunicação prévia à Justiça.

Além desta irregularidade, existem dois inquéritos civis em andamento na Promotoria de Justiça de Paulo Afonso para apurar a possível prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

por Notícias do Sertão

PMDB VAI PROCESSAR PREFEITO DE PARATINGA

O imbróglio sobre a suposta declaração de apoio do prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), ao ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima deverá ser resolvido na Justiça. O candidato peemedebista ao Palácio de Ondina propagou vídeo que comprovaria a adesão do petista. O gestor da cidade do Vale do São Francisco baiano, por sua vez, disse que a fita foi “truncada” e que mantém o voto no governador Jaques Wagner (ver nota). Diante da polêmica, o deputado estadual Arthur Maia partiu em defesa do seu correligionário e afirmou que levará os casos ao tribunal. “Ele estava no palanque, pegou na mão do ministro, perante mais de 2 mil pessoas, e disse que apoiava Geddel. O teor da fita será periciado para provar a autenticidade e vamos processá-lo criminalmente por causa das afirmações caluniosas que ele proferiu”, revelou ao Bahia Notícias. O parlamentar fez ainda uma grave acusação contra o articulador do governo, que teria a intenção de boicotar um evento da pasta federal no município. “O prefeito disse que sofreu uma forte pressão do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, para sair da cidade e não receber o ministro que levava obras para Paratinga”, denunciou. Sobre as críticas do petista ao PMDB, Maia disparou: “O grande herdeiro dos quadros carlistas é o PT, que não pode cuspir no prato em que está comendo”.

(Evilásio Júnior)

GEDDEL É CONVIDADO PARA VISITA DE LULA À BAHIA

Assim como o governador Jaques Wagner, o ministro da Integração Nacional e pré-candidato ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima (PMDB), acompanhará o presidente Lula na visita que fará nesta sexta-feira (26) às cidades do sul e sudoeste do estado. O convite do líder nacional para que o peemedebista faça parte da comitiva oficial colocará lado a lado novamente os dois concorrentes ao Palácio de Ondina. Com a proximidade das eleições, a disputa entre o PT e o PMDB baiano está cada vez mais acirrada. Lula irá a Ilhéus para assinar o edital de licitação para escolha das empresas responsáveis pela construção dos dois primeiros trechos da Ferrovia Oeste-Leste, que sairá do município até São Desidério, no oeste do estado. Em Itabuna, ele inaugura o fornecimento de gás natural via Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene), construído pela Petrobras.

FREI DILSON TEM MANDATO CASSADO

Está confirmada a cassação do prefeito de Itamaraju, Frei Dilson (PT). Na noite desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TER) acatou a decisão da Justiça da cidade e, com 4 votos favoráveis, o petista perde o direito de concluir o exercício do seu mandato. Mesmo com um pedido de vista por parte de um juiz eleitoral, não há a possibilidade de a determinação ser revertida. Ele é acusado de envolvimento no caso do ex-deputado Maurício Cotrim, assassinado em 2007. De acordo com a polícia, o crime teria ocorrido por pistoleiros a mando de ciganos, a quem Cotrim teria tomado emprestado, em 2004, R$ 100 mil para ajudar na campnaha de Frei Dílson.

(Gusmão Neto)

RONALDO FAZ GESTOS OBSCENOS PARA TORCIDA

O Fenômeno Ronaldo perdeu a compostura após a derrota do Corinthians para o Paulista na noite desta quarta-feira e fez gestos obscenos para a torcida do Timão. Será que o casamento está em crise? O presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho, falou nesta manhã com o Bahia Notícias e explicou a posição do clube em relação a liberação ou não do estádio de Pituaçu para a partida contra o Camaçari no próximo domingo. Marcelinho criticou duramente o diretor da Sudesb, o ex-jogador Bobô. O dirigente, por sua vez, ratificou que não libera Pituaçu se este não tiver 100%. Ednaldo Rodrigues, presidente da FBF, preferiu não entrar em polêmica, mas afirmou que o jogo do tricolor não poderá ser adiado. Além disso, nosso colunista Edson Almeida elogia o Vitória em seu novo texto.

Não houve sessão na Câmara de vereadores.

Conforme o regimento interno da câmara de vereadores de Paulo Afonso, as maiorias dos vereadores que realizaram a sessão na última terça-feira estavam certos. O presidente da casa em um ato arbitrário, segundo os vereadores da oposição, mandou trancar as portas do plenário da casa legislativa para que não fosse realizada a sessão naquela data. Como não tinham concordado, eles que hoje tem a maioria, fizeram na ante-sala com a presença da população.O presidente tinha anunciado em uma rádio local, que iria ter sessão hoje. Não houve.Segundo informações, ele teria sido aconselhado pelos advogados da câmara a não cometer mais um erro.

por Dimas Roque

Celso comemora mais uma vitória dos concursados e diz que prefeitura pagará multa

Em entrevista ao programa Tribuna do Povo (104,9 FM), o advogado dos concursados, Celso Pereira, comemorou mais uma vitória no Tribunal de Justiça da Bahia. É que após o resultado do julgamento do Tribunal Pleno por 24 x 02 em favor dos concursados, onde colocou novamente em vigor a liminar determinando a convocação dos aprovados no concurso público do município, os advogados da prefeitura resolveram recorrer da decisão através de “Embargos de Declaração”, porém, na manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal Pleno do TJ/BA, ao julgar o recurso, por unanimidade não acolheu o pedido. Entendeu ainda, que os embargos foram protelatórios, ou seja, segundo Celso Pereira, “o município teve a intenção apenas de protelar, atrasar, dificultar o andamento do processo, numa forma de ganhar tempo numa causa praticamente pedida para eles”. Celso ainda disse que por entender que os embargos dos advogados do município, foram protelatórios, a prefeitura foi multada em 1% sobre o valor da causa do processo. E caso insistam em entrar com mais um recurso, dessa vez em Brasília, terão primeiro que pagar a multa.

O advogado disse ainda que hoje pela manhã, esteve juntamente com uma comissão de aprovados no concurso, no Ministério Público de Paulo Afonso para uma reunião com a Promotora de Justiça, Andrea Mendonça da Costa, que informou que está movendo uma Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Paulo Afonso por contratação irregular de servidores temporários, determinando que as vagas sejam preenchidas pelos concursados. O inquérito será remetido para o juiz responsável pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Marley Cunha.

Veja a divulgação do resultado do julgamento dos Embargos da PMPA, pelo Tribunal de Justiça:

Numeração Única: 0014687-55.2009.805.0000-2

Numeração Anterior: 10888-0/2010

Tipo Ação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Órgão Judicial TRIBUNAL PLENO

Data Entrada 01/03/2010

Processo Origem 2766794-1/2009

Documento não disponibilizado pelo Gabinete.

Partes Advogados MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Qualificação: EMBARGANTE ANA LAURA ESPÍNOLA (PB-14418) ROQUE ARAS (BA-2045) ALEXSANDRO ALVES BEZERRA

Qualificação: EMBARGADO TATIANY PACÍFICO DE OLIVEIRA (BA-24812) CELSO PEREIRA DE SOUZA (BA-320A)

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA Qualificação: PROCURADOR DO MUNICIPIO

24/03/2010 PROCESSO JULGADO DECISÃO: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA, POR MAIORIA".

TIPO DE VOTO: Unânime

por Paulo Afonso Agora

Depois de conclamar CPI, o PCdoB denuncia mensalão da Câmara de Paulo Afonso ao Ministerio Público Estadual.

" Além da CPI, é necessário uma auditoria externa para abrir a caixa preta da Câmara de Paulo Afonso e que os culpados sejam punidos na forma da lei "

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR (A) DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BA.

O Diretório Municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, de Paulo Afonso - Bahia, através de seu presidente Senhor CLAUDIO SOUZA DA SILVA, vem perante Vossa Excelência ingressar com a presente representação para fiscalizar as atividades administrativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Paulo Afonso, e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, para realizar auditoria e aplicar todas as medidas punitivas cabíveis.


I - DA LEGITIMIDADE


O art. Da lei n° 8.429/92 confere a qualquer cidadão o direito de representar ao ministério Público a instauração de investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade administrativa.


II - DOS FATOS:


Observa - se, nobre Promotor (a), que durante o mês de Março de 2010, tornou-se pública e notória a divulgação pela imprensa de Paulo Afonso, de matéria intitulada "farra das diárias", sobre um suposto pagamento indevido de diárias, a uma funcionária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, segundo como consta em anexo denúncias feitas em sites da cidade.

Ocorre que tais fatos se comprovados caracterizam crimes de responsabilidade e evidencia lesividade ao patrimônio público, de acordo com decreto - lei nº 201/67, permitindo assim que pairem dúvidas sobre a legalidade no pleno exercício de

gerenciamento do orçamento público da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Evidentemente que se tratam de quantias avantajadas as diárias pagas por uma suposta viagem desta funcionária à Brasília - DF, para uma instituição legislativa a quem

compete tão somente o custeio da própria entidade. Esses valores invocam, ao menos, uma prestação de contas à população de Paulo Afonso, na sua maioria pobre e insatisfeita.

Numa notificação enviada pela (ASCOM) Assessoria de comunicação da Câmara de vereadores de Paulo Afonso, o presidente reafirma que tais fatos são verídicos e reafirmando a negligência com a coisa pública, tratando-se de um erro de digitação. Entende-se que os fatos transcorridos ferem a legislação em Vigor.

Esquivando-se sorrateiramente de prestar esclarecimentos efetivos a população, a requerida remete ao cidadão comum à suspeita inevitável, da ocorrência de insuficiência de desempenho ou de improbidade administrativa no interior da

Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, dois comportamentos

repudiados pelo Direito Público e que maculam de forma indelével a integridade, a honradez e a credibilidade de qualquer instituição.

É certo lembrar que o repasse de diária ao funcionário no exercício da função pública é legal, bem como o recebimento deste pelo legislativo. Entretanto, ocorre aqui uma lamentável confirmação do adágio popular de que "nem tudo o que é legal é moral", especialmente quando informações elementares são sonegadas à população.


III - DO DIREITO


Destarte, é sabido que as práticas supra-informadas contrariam a Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, caracterizando infração político - administrativa.

Art.75, XXI, §2 I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

Outrossim, que a administração pública deve ser regida pelos princípios fundamentais constitucionais: Legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência. Face ao

exposto, fica evidenciado a falta de lisura com a administração

do erário público, contrariando o Art. 9º da lei nº 1079/50.

Considerando o determinado no Art.11. da Lei 8.429/92 que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação

ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

IV- DO PEDIDO

O impasse ao Representante do Ministério Público Estadual, a fim de que se iluminem atos e fatos, sugerindo, respeitosamente, a Vossa Excelência, além das medidas legais cabíveis, o pedido de:

1.Certidões referentes ao período delimitado entre 02 de Janeiro de 2009 e 23 de Março de 2010, de atividades administrativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Paulo Afonso e nas quais constem, de forma discriminada:

a)Os repasses de valores efetuados no período, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso para a Câmara Municipal.

b)Os eventuais repasses financeiros efetuados no período, por outras fontes.

c)Os balanços e balancetes emitidos no período pela Casa Legislativa.

d)Comprovantes de receita e despesa, em cópias xerográficas, de contratos, processos licitatórios, notas fiscais, recibos e/ou similares.

e)Pagamentos de subsídios (salários), diárias ou equivalentes, efetuados no período aos senhores Membros da Mesa Diretora e aos senhores Vereadores.

f)Frequência dos senhores Vereadores às Sessões da Câmara ocorridas no período, destacando as ausências e comprovados os consequentes descontos nos subsídios.

g)Os pagamentos de vencimentos (salários), com os eventuais descontos ou acréscimos, devidamente comprovados, ocorridos no período, aos senhores Servidores da Casa.

h)Demonstrativo do patrimônio móvel e imóvel da Casa Legislativa.

2. Verificação da autenticidade fazendária dos documentos fornecidos,
especialmente os fiscais.

3. Avaliação minuciosa e detalhada das despesas comprovadamente realizadas.

4. Constatadas irregularidades ou ilicitudes, a realização de uma auditoria
independente e o afastamento temporária do Presidente da Câmara para garantia da
investigação;

5. Aplicação de todas as medidas punitivas cabíveis.

Na certeza de que os termos deste instrumento serão apreciados com a serenidade e eficácia que caracterizam o Parquet, esta agremiação política, por sua diretoria, coloca-se inteiramente ao dispor de Vossa Excelência, lembrando nesta ocasião, o venerável Rui Barbosa in "A imprensa e o dever da verdade", quando recomendava de modo mais do que contemporâneo:

"O homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade a lisura, e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo".

Nestes termos P. Deferimento,

Paulo Afonso, 23 de Março de 2010.

Cláudio Souza da Silva
Presidente do PCdoB

QUAL A POSIÇÃO DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ENVOLVIMENTO DE PAULO SÉRGIO NA FARRA DE DIÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES?

Foto:Paulo Sérgio consta no requerimento de abertura da CPI que investigará a farra de diárias.

O vereador Paulo Sérgio (PP) não vive seus melhores dias, preso pela operação Benevicios da PF por ser acusado de fraudar o INSS de Paulo Afonso, agora esta envolvido na farra Benevicios 2 apelido dado pela imprensa a farra de diárias fantasmas na câmara de vereadores de Paulo Afonso.

O partido progressista ainda não se posicionou sobre o caso ''INSS'' do vereador licenciado Paulo Sérgio, estão aguardando a decisão da justiça.

Como perguntar não ofende, queremos saber o posicionamento do presidente do diretório Municipal o senhor Dernival Oliveira (Val) ou do vice Agnelo Negromonte sobre o envolvimento de Paulo Sérgio (PP) na farra de diárias na presidência do vereador Antonio Alexandre (DEM).

Já que o vereador progressista recebeu diárias que somam o valor de R$ 720,00 ( setecentos e vinte reais) referente a uma viagem a Brasilia, todos sabem que o vereador nunca foi a essa viagem e tão pouco se preocupou em devolver as diárias.

Além das diárias destinadas a viagem para Brasilia, o acusado de fraudar o INSS recebeu mais 33 diárias que somadas chegam ao valor de R$ 7680,00 ( sete mil seiscentos e oitenta reais) entre os meses de Janeiro e Setembro conforme demonstrativo:

PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS – pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.200,00


Fevereiro/06- 02 diárias - valor R$ 600,00

Fevereiro/20- 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Março/23- 02 diárias - valor R$ 600,00

Maio/21- 02 diárias - valor R$ 480,00

Junho/05- 02 diárias - valor R$ 480,00

Julho/17- 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Julho/20- 03 diárias - valor R$ 720,00

Agosto/20- 02 diárias - valor R$ 480,00

Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 720,00

Diante da situação queremos saber o que os Senhores representantes do PP de Paulo Afonso tem a esclarecer a população diante de denúncias ao vereador Paulo Sérgio de envolvimento na farra de diárias da câmara de vereadores, que contará com uma CPI ( comissão parlamentar de inquérito) para investigar o caso.

por Marcio Omena

Vereadores ignoram presidente e fazem sessão na sala de espera da câmara

Confirmando o clima de desentendimento instalado na Câmara Municipal de Paulo Afonso nos últimos dias, vereadores da bancada de oposição resolveram realizar a sessão ordinária desta terça-feira (23), às 19h. Horas antes, o presidente da Casa, Antônio Alexandre, sem consultar os companheiros, enviou ofício comunicando o adiamento da reunião para quinta-feira, às 10h. A maioria dos vereadores não aceitou e enviou ofício/resposta ao presidente informando que “após reunião e discussão com a bancada sobre a alteração, não concordamos com a decisão e estaremos presentes a Câmara Municipal às 19h conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno para realizarmos a reunião ordinária regimental”.

A sessão de ontem foi realizada na sala de recepção. O local teve que ser improvisado porque o presidente ordenou que o servidor que faz a segurança interna da câmara não abrisse em hipótese alguma as portas do Plenário. Dezenas de pessoas foram assistir à sessão ficaram indignadas com a proibição. Mesmo assim, todos em pé, assistiram a sessão, que contou com apenas 6 dos 11 vereadores.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da câmara, vereador Ozildo Alves (PTN) que ao identificar quórum legal, abriu a sessão, justificou a situação e nomeou Regivaldo Coriolano (PCdoB) para assumir os trabalhos de 1º secretário. Nos rápidos, mas, calorosos discursos, todos os vereadores citaram a atitude “unilateral e antidemocrática do presidente”. Daniel Luiz 9PSDB) um dos mais indignados chegou a pedir que o presidente renunciasse “Esse presidente ditador pensa que aqui é a casa dele, pois ele está enganado. O que ele deveria fazer era renunciar, renuncie seu presidente, renuncie. A CPI vem aí para lhe desmascarar”, desabafou Daniel Luiz. Ao encerrar a reunião, o vereador Ozildo Alves convidou todos os presentes para a próxima sessão, na terça-feira (30), contrariando o comunicado do presidente que havia adiado a sessão para esta quinta-feira (25).

por Ozildo

Entrevistamos o vice presidente da casa do povo, vereador Ozildo Alves confira abaixo:

PRESIDENTE ANTONIO ALEXANDRE ESNOBA REGIMENTO DA CÂMARA E VEREADORES REALIZAM SESSÃO NA SALA DE ESPERA .

O presidente da câmara de vereadores de Paulo Afonso, Antonio Alexandre(DEM), sabendo que os vereadores de oposição iriam entrar com uma denuncia de CPI contra o mesmo, entregou um comunicado nos gabinetes de todos os vereadores pedindo que a sessão fosse adiada para quinta-feira as 10 horas da manha, sem nenhuma justificativa.

Com isso os vereadores de oposição como são maioria não concordaram com o adiamento da sessão e foram para a casa do povo.

Quando chegaram na câmara perceberam que a mesma estava fechada, e tinha um vigilante na frente da mesma.O vigilante falou para os vereadores que recebeu ordens expressas do presidente que nao abrisse o plenário de forma alguma.

Com isso os vereadores de oposição realizaram a sessão na entrada da câmara. Como um dos vereadores que estavam presentes é o vice presidente da casa vereador Ozildo Alves, ele ficou a frente dos trabalhos da casa.

O público presente ficou indginado com a atitude do presidente e a favor dos vereadores de oposição.Cada vereador discursou para a platéia presente e depois o presidente deu por encerrado a sessão.Tudo isso foi publicado na ata.

O que foi visto hoje na câmara só acontece em Paulo Afonso.

por Marcio Omena

DISCURSO DO LIDER DA OPOSIÇÃO CELSO BRITO EM SESSÃO REALIZADA NA SALA DE ESPERA DA CÂMARA DE VEREADORES.

Revoltado com a decisão unilateral do presidente da câmara Antonio Alexandre em adiar a sessão sem consultar os vereadores, o lider da oposição Celso Brito faz duras criticas ao ato desrespeitoso e equivocado do presidente do legislativo em desobedecer o regimento interno da câmara.

Confira discurso no video abaixo:



por Marcio Omena

Oposição dará entrada em pedido de CPI na Câmara de vereadores de Paulo Afonso.

Na segunda-feira durante uma reunião da bancada de oposição ficou definido que as denuncias de diárias fantasmas devem ser objeto de investigação. Mas ficou também acertado que todas as denuncias que já foram feitas, desde que tenham provas, deveram fazer parte das investigações. Só não ocorreu a entrega hoje porque os vereadores estavam ocupados em receber o governador do estado Jaques Wagner que veio inaugurar obras e anunciar outras.

A justificativa usada pelos vereadores é a de que deve ser feito o exame das prestações de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e de seu Presidente por apontar para a prática de infrações político-administrativas e de mau uso do dinheiro público, com desrespeitos às leis federais, estaduais e municipais, indicando mesmo para o desvio de recursos públicos em proveito próprio e pessoal, podendo configurar a prática de crimes contra a administração pública. Não podemos calar ante estes fatos que demandam severa investigação, apuração e encaminhamento dos resultados às instâncias competentes. Passa-se a descrever os fatos a serem apurados quanto à sua existência.

Veja agora a integra do requerimento que será apresentado e saiba quem são so dois vereadores que vão assinar;


REQUERIMENTO Nº _____, DE DE MARÇO DE 2.010.


Requeremos, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal, 26, § 4º, e 35, XV, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e na forma dos artigos 34, II, §§ 3º,b, e § 5º, 39,§ 2º e 50, § 6º,b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), composta de 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, obedecido o principio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, irregularidades envolvendo o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso Vereador Antonio Alexandre dos Santos, relacionadas com:

A. PAGAMENTO ILEGAL E OU IRREGULAR DE DIÁRIAS a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paulo Afonso, assim discriminadas:

I- AO VEREADOR ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS – pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.800,00

Fevereiro/06- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Fevereiro/20- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Março/02- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Março/18- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Março/24- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Abril/01- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Abril/24- 02 diárias - valor R$ 720,00

Maio/14- 02 diárias - valor R$ 720,00

Maio/26- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Junho/10- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/20- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Agosto/25- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Setembro/25- 04 diárias - valor R$ 960,00



II- AO VEREADOR PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS – pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Fevereiro/06- 02 diárias - valor R$ 600,00

Fevereiro/20- 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Janeiro/21 - 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Março/23- 02 diárias - valor R$ 600,00

Maio/21- 02 diárias - valor R$ 480,00

Junho/05- 02 diárias - valor R$ 480,00

Julho/17- 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Julho/20- 03 diárias - valor R$ 720,00

Agosto/20- 02 diárias - valor R$ 480,00

Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 720,00

III- AO SERVIDOR ROBERTO FREIRE - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Janeiro/21- 05 diárias - valor R$ 1.200,00

Fevereiro/10- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Fevereiro/16- 02 diárias - valor R$ 600,00

Março/02- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Março/09- 02 diárias - valor R$ 480,00

Março/20- 03 diárias - valor R$ 720,00

Março/24- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Abril/01- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Junho/01- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/06- 02 diárias - valor R$ 480,00

Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Agosto/20- 01 diária - valor R$ 240,00

Agosto/25- 03 diárias - valor R$ 1080,00

Setembro/25- 04 diárias - valor R$ 960,00

IV- À SERVIDORA MARIA GORETE MOREIRA - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Fevereiro/19- 02 diárias - valor R$ 480,00

Abril/16- 04 diárias - valor R$ 960,00

Junho/18- 04 diárias - valor R$ 960,00

Julho/21- 04 diárias - valor R$ 960,00

Agosto/14- 01 diária - valor R$ 240,00

Agosto/21- 02 diárias - valor R$ 480,00

V- AO SERVIDOR MÁRIO XAVIER - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Fevereiro/03- diárias - valor R$ 1.200,00

Fevereiro/16- 02 diárias - valor R$ 480,00

Fevereiro/26- 05 diárias - valor R$ 480,00

Março/12- 02 diárias - valor R$ 480,00

Março/24- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Março/30- 01 diária - valor R$ 240,00

Abril/07- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Abril/17- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Agosto/04- -- diárias - valor R$ 1.080,00

VI- À SERVIDORA SOLANGE ALVES DA SILVA - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Março/27- 02 diárias - valor R$ 480,00

Março/30- 04 diárias - valor R$ 960,00

Abril/14- 03 diárias - valor R$ 720,00

Abril/24- 03 diárias - valor R$ 720,00

Maio/26- 01 diária - valor R$ 240,00

Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/21- 04 diárias - valor R$ 960,00

Julho/27- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Agosto/25- 03 diárias - valor R$ 1.080,00

Setembro/21- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

VII- À SERVIDORA ELISANDRA PATRICIA BEZERRA - pagamento de diárias efetuadas no ano de 2.009 nos meses/dias:

Fevereiro/06- 01 diária - valor R$ 240,00

Março/17- 03 diárias - valor R$ 720,00

Março/20- 02 diárias - valor R$ 480,00

Março/25- 04 diárias - valor R$ 960,00

Abril/08- 03 diárias - valor R$ 720,00

Junho/15- 04 diárias - valor R$ 1.440,00

Julho/20- 02 diárias - valor R$ 480,00

Setembro/14- 03 diárias - valor R$ 720,00

B. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA DEO-JOSEILSON DEO DA SILVA – (Serviços de manutenção de ar condicionado e de fotocópias);

C. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM LAVREDA – ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA;

D. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA FELIX FONSECA AGÊNCIA DE MÃO DE OBRA (Serviços de digitação de documentos para a Câmara);

E. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA JEANILTON SILVA NASCIMENTO E CIA. LTDA. (Serviços de vigilância e de limpeza interna e externa);

F. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA EDSON JOSÉ SAMPAIO BEZERRA (Serviços de agente de portaria e limpeza interna e externa do prédio da Câmara);

G. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA MARIA SANDRA MARQUES DA CONCEIÇÃO (Serviços de distribuição individualizada de correspondência de todos os setores da Câmara);

H. IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO MANTIDO COM A EMPRESA EDILBERTO VIRGULINO RODRIGUES (Aquisição de ar condicionado e livros).

I. ILEGALIDADE NA CONRATAÇÃO E PAGAMENTO DAS EMPRESAS NEPOMUCENO & BARROS LTDA. , ANTONIO GALDINO DA SILVA (Fornecimento de materiais e sérvios de divulgação em jornais e revistas)


Os Vereadores, no final assinados, formando o número mínimo necessário para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (1/3), requerem, assim, a expedição de Resolução criando a CPI na forma do presente requerimento, estabelecendo prazo para que os Partidos ou Blocos Partidários indiquem os membros com obediência à proporcionalidade de representação que integrarão a CPI.

Requerem, mais, tendo em vista que o Sr. Presidente da Câmara é um dos principais investigados, que da Resolução a ser expedida conste expressamente a delegação ao Vice-Presidente dos atos da Presidência referentes à CPI e seu processamento.

ala das Sessões, em de março de 2.010.

Vereadores:

DANIEL LUIZ - PSDB

CELSO BRITO MIRANDA – PSB

JUSTIFICATIVA

O exame das prestações de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e de seu Presidente apontam para a prática de infrações político-administrativas e de mau uso do dinheiro público, com desrespeito às leis federais, estaduais e municipais, indicando mesmo para o desvio de recursos públicos em proveito próprio e pessoal, favorecimento de terceiros, podendo configurar a prática de crimes contra a administração pública. Não podemos calar ante tais fatos que demandam severa investigação, apuração e encaminhamento dos resultados às instâncias competentes.

Merecem rigorosa fiscalização e apuração de responsabilidades:

a) O possível pagamento de DIÁRIAS ao Presidente da Câmara estando o mesmo na cidade de Paulo Afonso ou para viagens sem correlação com os serviços específicos da Câmara ou de interesse público, ou, ainda, com dias excedentes à viagem. Em relação aos Servidores acima elencados deve-se apurar o valor pago (a maior), se realizou efetivamente a viagem autorizativa do recebimento e se o motivo do recebimento era de interesse público ou relativo a serviço efetivo para a Câmara dentro de suas finalidades;

b) Em relação a empresas DEO-JOSEILDON DEO DA SILVA deverá a CPI apurar a regularidade do processo licitatório, da contratação e sua execução em face de sua finalidade empresarial, tendo em vista indícios de superfaturamento nos pagamentos mensais em torno de R$ 5.102,00 (cinco mil cento e dois reais) para serviços de manutenção de ar condicionado e fotocópias. De janeiro a setembro de 2.009, período do levantamento efetuado pelos requerentes, foi pago para essa empresa o total de R$ 37.112,00 (trinta e sete mil cento e doze reais);

c) À empresa FELIX FONSECA AGÊNCIA DE MÃO DE OBRA, de janeiro a setembro de 2.009, por serviços de digitação foi paga a importância de R$ 62.164,00 (sessenta e dois mil cento e sessenta e quatro reais) com fortes indícios de superfaturamento e irregularidades na licitação, contratação e realização dos serviços a serem devidamente apurados;

d) A empresa LAVREDA – ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, foi contratada sem licitação e percebe R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, devendo ser apurada a legalidade da contratação e a execução dos serviços;

e) A empresa JEANILTON SILVA NASCIMENTO E CIA. LTDA. recebeu pagamentos por serviços de um posto de vigia e serviços de limpeza interna e externa. O faturamento cobrado da Câmara Municipal gira em torno de R$ 7.148,02 (sete mil cento e quarenta e oito reais e dois centavos) por mês. Há que ser apurada a regularidade da contratação e do processo licitatório, bem como a execução dos serviços e o possível superfaturamento do contrato;

f) A firma EDSON JOSÉ SAMPAIO BEZERRA foi contratada para serviços de limpeza interna e externa do prédio da Câmara e de agente de portaria e o faturamento mensal está em torno de R$ 6.808,00 (seis mil oitocentos e oito reais). Apresentam-se fortes indícios de contratação ilegal e ou irregular, falsidade ideológica e material e superfaturamento que deverão ser devidamente apurados pela CPI. Também a execução dos serviços – área de serviço condizente - merecerá apurada análise por parte dos membros da comissão de inquérito;

g) A empresa MARIA SANDRA MARQUES DA CONCEIÇÃO presta serviços de distribuição individualizada de correspondência de todos os setores da Câmara e para isso recebe R$ 7.614,64 (sete mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) por mês. Pelos serviços previstos contratualmente são fortes os indícios de superfaturamento e de contratação irregular a serem apurados pela CPI;

h) A aquisição dos aparelhos de ar condicionado e de livros feita junto a empresa EDILBERTO VIRGULINO RODRIGUES deve ser devidamente fiscalizada quando a indícios de superfaturamento e regularidade da licitação, contratação e execução do contrato;

i) A aquisição habitual de bens junto a empresa NEPOMUCENO & BARROS LTDA. é ilegal tendo em vista que a empresa é de propriedade do Vice-Prefeito de Paulo Afonso e, de acordo com o art. 94 da Lei Orgânica do Município, empresas ligadas ao Vice-Prefeito estão proibidas de contratar com o Município. O mesmo ocorre com a empresa ANTONIO GALDINO DA SILVA que exerce cargo de confiança na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e por força do mesmo dispositivo legal está proibido de contratar com o Município.

É preocupante o comportamento do Sr. Presidente da Câmara Vereador Antonio Alexandre dos Santos que passou a administrar a Casa Legislativa como se fosse sua propriedade privada sem se ater aos princípios reguladores da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não se admite mais a gestão do patrimônio público com desvios em proveito próprio, de terceiros ou de servidores que cercam o administrador. Daí a obrigatoriedade que temos de investigar, apurar e responsabilizar os que cometeram infrações administrativas ou praticaram crimes contra a administração pública.

Os documentos que acompanham o presente requerimento são o inicio de prova das ilicitudes apontadas e que devem ser devidamente apuradas por esta Câmara Municipal.

Impõe-se, assim, que esta Casa Legislativa, no exercício de suas prerrogativas, investigue os fatos por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Tendo em vista que o Presidente da Câmara – Vereador Antonio Alexandre da Silva – é um dos principais investigados é ético e moral que o mesmo se exclua de despachar atos atinentes à CPI que investiga seus procedimentos administrativos com delegação de competência ao Vice-Presidente da Casa Legislativa, a teor dos artigos 9º, V, 26 e 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Sala das Sessões, de março de 2.010

Vereadores:

DANIEL LUIZ - PSDB

CELSO BRITO MIRANDA – PSB.

por Dimas Roque

Seção não foi adiada

Oposição bate o pé e diz que vai estar na câmara para a seção de hoje

O presidente da câmara de vereadores de Paulo Afonso Antônio Alexandre tentou uma manobra para que a seção da casa legislativa não acontecesse hoje (23). A nota que está no site oficial diz “A sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso desta terça-feira (23) foi adiada para a próxima quinta-feira (25), o horário também sofreu alteração, será realizada às 10h da manhã no plenário Manoel Josefino Texeira”. Ocorre que a bancada de oposição que anda com sede de justiça não aceitou e vaio estar no plenário hoje para que aconteçam de fato os trabalhos.

É que o presidente não se apercebeu que ele já não comanda nada. É líder de um exercito de um homem só. Um moribundo.

O melhor seria ele entregar de vez o cargo e deixar que todos os seus atos sejam investigados pela oposição. Ele que é acostumando a chamar a todos os seus opositores de “ladrões” terá que mostrar agora que é honesto.

Como não julgamos ninguém e esperamos pela justiça, vamos ficar no aguardo do desenrolar de todas as acusações, para só depois emitirmos a nossa opinião.

De antemão afirmamos que ele é inocente, pois o que existe são denuncias. Caso sejam comprovadas...

Porque aqui ninguém acusa sem provas!

Para o líder da oposição Celso Brito "o presidente tem que entender que não tem é mais o tempo de imposição. Ou é negociado ou não aceitaremos".

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por Notícias do Sertão

WAGNER INAUGURA PRESÍDIO EM PAULO AFONSO

O governador Jaques Wagner (PT) inaugurou na manhã desta terça-feira (23), no norte da Bahia, a ampliação do Presídio Regional de Paulo Afonso. A unidade abriga presos que aguardam sentenças. A reforma ampliou a unidade com 84 novas celas, o que representa 46% a mais de capacidade. Até o dia 29 de março serão inauguradas mais 13 obras pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Entre elas, a Cadeia Pública de Salvador, com 752 vagas, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, que será inaugurada na próxima quinta-feira (25).

NARDONI: EM DEPOIMENTO, DELEGADA CULPA CASAL

A delegada Renata Pontes, plantonista do 9º Distrito Policial quando ocorreu o crime, na capital paulista, afirmou ter “100% de certeza” da culpa do casal na morte de Isabella. Ela foi a segunda testemunha a ser ouvida no julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá . Renata reforçou que a investigação foi bem conduzida, considerando todas as possibilidades e investigando inclusive pessoas citadas pelo casal Nardoni. Ainda devem ser ouvidas nesta terça como testemunhas de acusação o médico Paulo Sergio Tieppo, legista do Instituto Médico-Legal (IML) que analisou o corpo de Isabella; a perita Rosangela Monteiro, do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa, que fez o laudo sobre a cena do crime; e o perito baiano Luis Eduardo Carvalho. Informações G1.

PREFEITO DO PT APOIA GEDDEL

O prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT) declarou seu apoio ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Marciel disse que a alegria do ministro durante visita ao município contagiou a população e não se fez de rogado ao elogiar publicamente sua preferência pelo pré-candidato do PMDB ao governo do Estado. “É uma alegria muito grande para nós de Paratinga receber o Ministro... Geddel tem dado uma assistência muito grande para a cidade. O povo de Paratinga está conosco e nós estamos com o ministro Geddel”, disparou.

Requerimento solicitando CPI na Câmara de Paulo Afonso já conta com 06 assinaturas

Número excessivo de recebimento de diárias de viagem por parte de funcionários e vereadores, com o agravante de viagens supostamente não realizadas, numa forma de elevar vencimentos no Legislativo, e a existência de contratos com empresas que prestam serviços à câmara com suspeita de superfaturamento, levaram seis dos onze vereadores a assinar nesta segunda-feira (22) um requerimento com o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias de irregularidades supostamente cometidas pelo chefe do Poder Legislativo, vereador Antônio Alexandre (DEM).

O requerimento assinado pelos vereadores Aroldo do Hospital (PTB), Celso Brito (PSB), Daniel Luiz (PSDB), Gilson Fernandez (PSB), Ozildo Alves (PTN) e Regivaldo Coriolano (PCdoB) será protocolado nesta terça-feira (23) na secretaria da câmara municipal.

O documento deverá contar com mais uma assinatura, a do vereador Pedro Macário (PP), a confirmação do progressista veio por telefone direto de Salvador, numa conversa com vereador Daniel Luiz.

por Ozildo

BORGES VAI A EVENTO DE GEDDEL E SAI PARA VER JW

Às vésperas do suposto fechamento de aliança com governador Jaques Wagner (PT), o senador César Borges (PR) fez questão de dar uma conferida na homenagem ao ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), concedida pela Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (22). Um dos quadros políticos mais comentados pela indefinição de apoio nesta eleição e ainda cobiçado por muitos, o republicano não excitou, foi ao plenário legislativo municipal e não abriu mão de um afago, por menor que fosse, no peemedebista. Mas segundo o próprio protagonista da festa, o senador não passou de mais um convidado do seu partido. O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, enviou convite a todos os comandantes de legenda. Antes mesmo do término da cerimônia, os abelhudos de plantão flagraram uma conversa do parlamentar que, supostamente, seria o preparo da ida ao Palácio de Ondina, na mesma noite.

JOÃO NÃO ECONOMIZA ELOGIOS A GEDDEL

No evento em que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), foi agraciado com a principal homenagem proferida pela Câmara de Vereadores de Salvador – a medalha Thomé de Souza – o prefeito João Henrique fez um discurso que espantou de vez os ruídos sobre a aliança com o seu correligionário. Diante das dezenas de personalidades que prestigiaram a festa, nesta segunda-feira (22), o gestor da capital, ao seu maior estilo emocionado, fez questão de ressaltar todos os recursos liberados pelo ministro como as obras da Avenida Centenário, o Canal do Imbuí e o programa habitacional com cerca de 400 casas que ainda serão anunciados. Feliz da vida com a menção e com as declarações “amorosas”, Geddel foi só agradecimentos. “Estou muito feliz, muito feliz mesmo. Tenho a declarar que reinou o clima de reconhecimento e de apoio”, clamou Vieira Lima.

Oposição vai dar entrada no pedido de CPI na Câmara de vereadores

Paulo Afonso na Bahia será palco da CPI das Diárias Fantasmas

Líder da oposição na Câmara diz que é irreversível a criação de uma CPI.

Celso Brito do PSB está colhendo assinaturas dos demais vereadores e dará entrada nesta terça-feira (23) de março no pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as diárias fantasmas que foram denunciadas na imprensa local.

No mês de setembro de 2009 foram pagas diárias para que o vereador Paulo Sérgio do PP (Partido Progressista) e a funcionaria Solange fossem a Brasília participar de uma reunião no Congresso Nacional. Nesta viajem estavam na relação todos os edis, mas segundo as informações de todos aqueles que estiveram no planalto central, nem Paulo Sérgio, nem Solange estiveram por lá. O que não inviabilizou o recebimento por parte dos dois dos recursos públicos.

A cessão da casa legislativa desta terça-feira será muito movimentada já que depois de ser dado entrada na secretária da casa a leitura é obrigatória no plenário durante a cessão.

Depois de aberta a CPI, como diz o vereador Regivaldo Coriolano do PCdoB, “nós sabemos como ela começa, mas ninguém poderá afirmar como ela vai terminar”.

por Notícias do Sertão

SALVADOR: [Denúncia] Leitor diz que presidente da Câmara de Paulo Afonso pode estar desviando recursos.

Foto: Antonio Alexandre é denunciado em site de Salvador.

Do site pura politica de Salvador.

“São preocupantes as supostas irregularidades envolvendo o presidente da Câmara de Paulo Afonso (BA), Antonio Alexandre, do partido Democratas.
Os supostos pagamentos ilegais de diárias a vereadores e funcionários da Câmara deixam perplexo qualquer cidadão.

As prestações de contas da Câmara Municipal e de seu presidente apontam para práticas de infrações administrativas e de mau uso do dinheiro público, indicando desvios de recursos públicos em benefício próprio, favorecimento de terceiros, podendo estar exercendo a prática de crimes contra a administração pública.
Perante o que já se foi denunciado na imprensa sobre a farra de diárias chegamos a números alarmantes, até o exato momento temos a soma de 248 diárias fornecidas a servidores e vereadores, totalizando R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais) gastos com dinheiro público.

Esse suposto esquema de diárias é preocupante, pois o presidente da Câmara Antonio Alexandre passou a administrar a ‘Casa do povo’ como se fosse sua propriedade. Já existem provas consistentes e precisam ser analisadas e apuradas pela por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E que os culpados sejam punidos severamente”!