Prefeitura X Invasões

Se alguém vem construindo sem a respectiva licença, incumbe a Prefeitura embargar a obra


No decorrer da semana a Prefeitura Municipal demoliu construções havidas como irregulares, culminando com as demolições de barracos do sem teto no bairro da Siriema quando houve confronto entre moradores e a guarda municipal e a PM que se fazia presente. O Blogueiro Rogério Stanzel foi agredido e depois de agredido levado a Delegacia de Polícia local, cerceando-se a sua liberdade de informar.

O Município tem o seu poder de polícia e quando alguém vai construir tem que exibir a planta da construção, pagar a taxa devida ao CREA e requerer a licença de construção. Analisado o projeto é expedida a Licença de Construção. Se a licença não é expedida por questões políticas, reside ao interessado procurar a justiça.

Se alguém vem construindo sem a respectiva licença, incumbe a Prefeitura embargar a obra (mandar paralisar) e notificar o proprietário lhe concedendo prazo para se defender ou manter a obra paralisada e requerer a licença. O que não pode é embargar, notificar e demolir de plano porque isso fere o princípio do devido processo legal que na hipótese, é disciplinado no Código de Obras do Município.

Tivemos o caso da Prainha. Carioca fez um acréscimo consistente em um balcão, teve sua obra embargada e foi notificada para se defender ou pedir a regularização e antes da fluência dos prazos teve a obra demolida. Parece que na Prefeitura há desencontro e antes de tudo a força, quando deveria preponderar o devido processo legal. É aconselhável que a Secretaria de Obras antes de demolir ouça a Procuradoria Jurídica para evitar violência. Não foi o primeiro caso.

Enquanto demolido o acréscimo de Carioca porque identificada como 40, isso mesmo, a mesquinhez impera, outras construções em idênticas condições em outros quiosques da prainha foram mantidas porque identificada com o 11. Dois pesos e duas medidas.

O caso da Prainha é escandaloso. Quando urbanizada, os quiosques foram destinados a amigos do rei. O negócio foi receber a alugar. Aldo quando Secretário de serviços Urbanos conseguiu em alguns casos corrigir as distorções. Quem pretender saber os beneficiários pergunte na repartição municipal.

Não defendo construções irregulares e entendo que o bem público deve ser preservado, fazendo ressalva quanto à forma das demolições dos barracos da Siriema acontecida na última 5ª feira. Trata-se de invasão dos sem tetos e até com casas construídas. Tratando-se do sem teto que é um problema de ordem social, a política não deve ser de força. A solução deveria ser negociada.

Na demolição das casas e barracos dos menos favorecidos houve violência que alcançou, segundo a imprensa, até deficiente visual. Usou-se desmedidamente a força e a imprensa que teve um representante agredido foi cerceada. Há no Brasil os movimentos dos sem terras e dos sem tetos.

Nos grandes centos urbanos prédios públicos e particulares abandonados são ocupados e antes da desocupação há negociação e se encontra alternativa para os sem tetos. Aqui não, a coisa foi paulada neles. Deu pena a foto de duas crianças dormindo enquanto o barraco estava para ser demolido.

Parece até que em Paulo Afonso há o “Mister Terror”, o Secretário Zorobabel. Diz que o homem não pode vê um muro em pé que chama a Patrol para derrubá-lo. Meu Amigo, o poder é efêmero.

A semana em Paulo Afonso será agitada. O deputado João Almeida estará aqui para uma reunião com lideranças políticas, sábado, dia 20, as 20:00, no auditório do Hotel Belvedere e Governador Jaques Wagner virá na terça feira. É preciso perguntar se a tiracolo ele trará Oto Alencar e César Borges. Haja fígado! Parece que depois das eleições acontecerá com o PT histórico o mesmo o que outrora aconteceu com os peemedebistas históricos. Tudo para as viúvas do Carlismo que irão e que estão pongados no Governo Estadual.

Paulo Afonso, 20 de março de 2010.

Fernando Montalvão