TCM REJEITA CONTAS DE TRÊS MUNICÍPIO BAIANOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (9), as contas da Prefeitura de Juazeiro relativas ao exercício de 2008 na gestão de Misael Aguilar Silva Júnior. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MPE), imputou ressarcimento aos cofres municipais de R$ 681.584,86, em decorrência de ausência de comprovação de despesa, e multa no valor de R$ 30.800,00. As contas do prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, relativas aos exercícios de 2007 e 2008, também foram rejeitadas pelo TCM. O relator Paolo Marconi determinou formulação de representação ao MPE contra o prefeito, reeleito em 2008, e aplicou multas no valor de R$ 30.852,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e de R$ 28.800,00, em razão do descumprimento do limite da despesa com pessoal. Pela quarta vez, o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, teve as contas rejeitadas. A última, com referência ao ano de 2008. O relator Oyama Ribeiro determinou formulação de representação ao MPE e imputou multa ao ex-gestor no valor de R$ 4 mil. A relatoria determinou, também, o ressarcimento aos cofres municipais, com seus próprios recursos, do valor total de R$ 321.775,86. Em todos os casos cabe recurso.