A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso vem cometendo uma ilegalidade, segundo o Tribunal de Contas. Já denunciamos aqui por varias vezes a doação de combustíveis aos vereadores, todos eles em uma cota de mais de 200 litros por mês, é ilegal.
A Lei Federal que estabelece, sobre o ponto de vista da Legalidade, Razoabilidade e da Economicidade que esse gasto não pode ser feito.
Quando do julgamento pelo Tribunal de Contas do ano de 2004, das contas do então presidente da casa João Lima Souza, as mesmas foram reprovadas porque não havia carro alugado e existiam gastos com combustíveis.
Vejam o que disse parte do parecer que reprovou as contas daquele ano;
c) também não houve observância aos Princípios que regem a Administração Pública, da legalidade, da razoabilidade e da economicidade, com referência aos gastos com combustíveis, além de ter sido constatado o fornecimento de tickets de combustível para os gabinetes dos Vereadores, haja vista a inexistência de algum veículo pertencente à Câmara e a falta de amparo legal, bem como, a relação de bens patrimoniais, que estão sob a responsabilidade do Poder Legislativo. Sendo assim, deverá ser restituído aos cofres municipais a quantia de R$ 63.028,86 (sessenta e três reais, vinte e oito reais, e oitenta e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias do transito em julgado desta decisão.
Então vejamos o que ocorre na legislatura atual.
Segundo se percebe, porque saber ninguém sabe mesmo, a câmara de vereadores tem um automóvel que é usado pelo atual presidente, alugado e sabe-se também, que houve a tentativa de contratação de outros para servir aos vereadores. O que foi rechaçado pela oposição a época. Mas com o passar do tempo a coisa ficou morna e a informação é de que o tal do carro foi alugado mesmo e é utilizado por vereadores.
Então como justificar ao Tribunal de Contas que, tendo dois carros alugados, a câmara de vereadores de Paulo Afonso tem um alto consumo de gasolina?
Os tickts são entregues todos os meses a todos os vereadores.
por Dimas Roque
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