Ribeira do Pombal: TCM aceita denúncia contra prefeito por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira, julgou parcialmente procedente a denúncia contra o atual prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, pelo suposto cometimento de irregularidades em licitações, nos anos de 2007 e 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A denúncia foi feita pelo vereador Carlos Vinícius de Melo Gomes Calasans que acusa o prefeito de “uso indevido e desvio de recursos públicos para benefício próprio”, mediante a realização de contratações diretas ilegais, por dispensa e inexigibilidades de licitações, baseadas em “emergências fabricadas”, com o consequente prejuízo ao erário municipal.