QUATRO PREFEITURAS NÃO CUMPREM LRF

As prefeituras baianas de América Dourada, Eunápolis, Laje e Santana foram multadas nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os valores foram de R$ 5 mil, R$ 8 mil, R$ 3 mil e R$ 1,5 mil respectivamente. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou denúncia de que os municípios mantiveram em seus caixas um saldo insuficiente para o pagamento de dívidas assumidas. O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, corroborou o entendimento e aplicou a punição. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.